Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E DOS MATERIAIS INDICADOS AO AUTOR PARA TRATAMENTO DE QUADRO DE DEFORMIDADE RÍGIDA E SINTOMÁTICA DOS PÉS. ADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE CLÁUSULAS LIMITATIVAS SOMENTE QUANDO CLARAS. SOLUÇÃO, EM SEDE DE JUÍZO PRELIMINAR, QUE DEVE SER FAVORÁVEL À PARTE HIPOSSUFICIENTE. RECORRENTE QUE SEQUER DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO