Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. MENSALIDADES DE AULAS DE BALLET. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUBMETIDA A CONTRATO ESCRITO COM PRAZO ANUAL. PRORROGAÇÃO DEPENDENTE DE CONCORDÂNCIA A SER LANÇADA EM DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO WHATSAPP COMO FORMA DE COMUNICAÇÃO E ENVIO DA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO. CONTRATO EXTINTO. INEXISTENCIA DE MULTA A SER EXIGIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.