Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. MONTANTE INEXPRESSIVO DE QUOTAS SOCIAIS.
No caso, os bens declarados pelo Agravado, incluindo imóveis e veículo, não são indicativos suficientes de robusta capacidade financeira. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote