Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. VIOLÊNCIAS FÍSICA E MENTAL. INTENSO SOFRIMENTO DAS VÍTIMAS. DOLO VERIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE MAUS-TRATOS. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA VERIFICADA. SÚMULA 659/STJ. PENA REDIMENSIONADA. SENTENÇA REFORMADA.

1. A palavra da vítima de violência doméstica assume especial valor probatório, especialmente quando a narrativa dos fatos se mostra firme e harmônica com os demais elementos constantes nos autos.... (Continua)