Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FEMINICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME1.1. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela defesa em favor da paciente Gisele, presa preventivamente pela suposta prática de feminicídio qualificado contra suas duas filhas gêmeas.... (Continua)