Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DOIS RÉUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS. AUTORIA DELITIVA ASSUMIDA POR ADOLESCENTE QUE RESIDIA EM OUTRA CONSTRUÇÃO NO MESMO TERRENO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NÃO RATIFICADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A TRAFICÂNCIA EXERCIDA PELOS RÉUS. RECURSOS PROVIDOS.

I. Caso em exame:... (Continua)