Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 AGRAVO DE PETIÇÃO. VENDA DE IMÓVEL NO CURSO DA EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO.

No caso dos autos, a venda do imóvel foi realizada antes de o sócio ter sido incluído no polo passivo da execução, por meio de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, além de que conforme entendimento firmado na Súmula 375/STJ: «O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente, mesmo entendimento disposto no CPC, art. 792, IV. Agravo de petição a que se nega provimento.... (Continua)