Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame. A autora teve a gratuidade revogada após impugnação dos réus, que alegaram a integração da autora em grupo econômico e confusão patrimonial, evidenciando capacidade financeira incompatível com a justiça gratuita. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se a revogação da gratuidade de justiça foi correta, considerando a alegada integração da autora em grupo econômico e a confusão patrimonial. III. Razões de Decidir. A decisão agravada baseou-se em elementos que demonstram a existência de grupo econômico e confusão patrimonial, como o pagamento de despesas da autora por outra empresa do grupo. A agravante não apresentou provas suficientes para refutar a dependência econômica e autonomia patrimonial, focando em aspectos processuais sem impugnar os fundamentos da decisão. Desnecessária a instauração de incidente de desconsideração, visto que o pedido é de revogação da gratuidade e os fundamentos adotados não fazem coisa julgada. IV. Dispositivo e Tese  4. Recurso desprovido. Tese de julgamento: A revogação da gratuidade de justiça é justificada quando há indícios de capacidade financeira oculta por estrutura societária.... (Continua)