Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANOS DE SAÚDE. BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. AUTORA QUE, POR EQUÍVOCO, FOI MANTIDA COMO BENEFICIÁRIO DO PLANO POR LONGO LAPSO TEMPORAL APÓS FINDAR OS DOIS ANOS A QUE FAZIA JUS. AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DEVEM SER PAUTADAS PELA BOA-FÉ OBJETIVA, A QUAL DEVE SER OBSERVADA POR AMBAS AS PARTES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. ASSIM,  A PRETENSÃO DA AUTORA, NO SENTIDO DE SER MANTIDA COMO BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE DE SUA EX-EMPREGADORA POR PRAZO INDETERMINADO, SEM PREENCHER OS REQUISITOS PARA TANTO, APROVEITANDO-SE DE EVIDENTE EQUÍVOCO DA OPERADORA QUE NÃO PROCEDEU A SUA EXCLUSÃO QUANDO DO TÉRMINO DOS 24 MESES A QUE TINHA DIREITO, AFRONTA A BOA-FÉ OBJETIVA E DENOTA A BUSCA POR VANTAGEM INDEVIDA. APELO NÃO PROVIDO.