Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA -
PRELIMINAR - DEPOIMENTO PESSOAL - PRESCINDIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO 1.Não se tem por configurado cerceamento de defesa quando a prova requerida pela parte é manifestamente desnecessária. Preliminar rejeitada. ... ()
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