Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. VENDA E COMPRA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. VÍCIO CONSTRUTIVO REDIBITÓRIO. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE REJEITA A PRETENSÃO COMPENSATÓRIA. PARCIAL IRRESIGNAÇÃO, TÃO SOMENTE, DO AUTOR (COMPRADOR). MANUTENÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO.

Cuida-se de ação ajuizada originariamente com pedido de rescisão de contrato de venda e compra de imóvel residencial c/c obrigação e fazer e responsabilidade civil por danos morais, na qual o autor alega como causa de pedir a prestação jurisdicional que a casa por ele comprada apresentou vício construtivo e posteriormente, veio a desabar, tornando-se inabitável. ... (Continua)