Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÃLIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - SITUAÇÃO DE RISCO - GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DO TIO - MELHOR INTERESSE DO MENOR- RECURSO PROVIDO EM PARTE.
1.Sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, o magistrado deve se ater ao interesse do menor, considerando, para tanto, primordialmente, seu bem-estar, conforme consagrado constitucionalmente. ... ()
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