Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Ação declaratória de inexistência de débito e indenizatória por danos materiais e morais. Procedência parcial. Insurgência. Admissibilidade. Empréstimos consignados. Contratações demonstradas. Disponibilização confessa dos créditos em conta corrente do usuário. Operações efetuadas no ano de 2021. Execução dos contratos não impugnada ao banco ou judicialmente durante cerca de dois anos. Elementos que não sugerem a alegada fraude. Higidez contratual. Legitimidade dos descontos. Ausência de defeito na prestação de serviços bancários. Sentença reformada. Improcedência da demanda. Recurso provido