Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. LEI 9.029/95 E SÚMULA 443/TST.
A Súmula 443/TST presume dispensa discriminatória em caso de doença grave com estigma, o que não se aplica à situação em análise. O autor não produziu provas demonstrando a ocorrência de dispensa discriminatória. Sentença mantida. Recurso do autor a que se nega provimento.... ()
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