Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 615.0999.1754.5768

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INDENIZATÓRIA. SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO NÃO REALIZADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1.

Cuida-se de ação indenizatória em que a parte autora alega que, ao tentar realizar um saque em terminal de atendimento, o sistema do Banco réu apresentou a seguinte mensagem: «esta conta não consta em nosso cadastro". Diz que, em razão desta falha no sistema, procurou o demandado diversas vezes para resolver a questão, porém, não obteve êxito. Afirma que, diante da impossibilidade de realizar o saque em sua conta, transferiu a quantia para a conta de sua esposa, no Banco Bradesco. ... ()

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