Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reparação de dano moral. Lucélia. Menor impúbere esquecido por aproximadamente oito horas dentro de ônibus do transporte escolar. Responsabilidade civil do Município não controvertida. Discussão que remanesce apenas quanto ao montante indenizatório. Valor fixado pela sentença que se mostrou proporcional e razoável, condizente com as peculiaridades do caso e sua finalidade pedagógica, afinada ainda com os parâmetros jurisprudenciais. Sentença de parcial procedência mantida. Precedentes. Recursos não providos