Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de inexistência de relação jurídica. Cartão de crédito. Prova documental suficiente a demonstrar a existência de vínculo obrigacional e o débito cobrado. Comprovação do pagamento de faturas anteriores e de renegociação de dívida. Sentença de improcedência confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP.