Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. INVIABILIDADE. REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 NÃO EVIDENCIADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE INJUSTA DA PARTE DEMANDADA. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO.

O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PRESSUPÕE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. NO CASO, CARECE O PEDIDO DA PARTE AUTORA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO E DA VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES, POIS OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES AO FIM DE PROPICIAR O RECONHECIMENTO, DE PLANO, DO DIREITO À PRETENDIDA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL.... (Continua)