Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. CRÉDITO CONCURSAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME:1. Apelações cíveis interpostas por OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e ADAIR GONÇALVES contra decisão que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela OI MÓVEL S/A, reconhecendo como devido o valor de R$ 10.014,13 e extinguindo a fase de cumprimento de sentença. ... (Continua)