Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLANO JUDICIAL DE PAGAMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, ao julgar exceção de pré-executividade em execução de título extrajudicial proposta por condomínio para cobrança de cotas condominiais, concedeu parcialmente o benefício da gratuidade da justiça, impôs plano judicial de pagamento e rejeitou alegação de excesso de execução. A parte agravante alegou hipossuficiência econômica, pediu a remessa dos autos para tentativa de mediação e questionou o índice de correção monetária adotado. ... (Continua)