Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - QUANTUM - ATENDIMENTO AO TRINÔMIO ALIMENTAR - IMPRESCINDIBILIDADE - FILHO ADOLESCENTE - NECESSIDADES PRESUMIDAS - ESTUDO EM ESCOLA PARTICULAR, BOM PADRÃO FINANCEIRO E AUSÊNCIA DE AUXÍLIO MATERIAL MATERNO - CONSTATAÇÃO - GENITOR - BOMBEIRO MILITAR - DEMONSTRAÇÃO DA EXORBITÂNCIA DO ENCARGO - AUSÊNCIA - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO PRETENDIDO NA INICIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.

Os alimentos devem ser fixados de acordo com o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, não podendo ensejar no perecimento do alimentando ou no sacrifício do alimentante. ... (Continua)