Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VÍTIMA CRIANÇA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AMEAÇA. INDUZIR O ACESSO À CRIANÇA DE MATERIAL CONTENDO CENA PORNOGRÁFICA. FORNECER BEBIDA ALCOÓLICA PARA CRIANÇA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.
Ameaça ... ()
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