Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTORES QUE ALEGAVAM QUE ESTAVAM CAVALGANDO QUANDO FORAM ATINGIDOS POR DESCARGA ELÉTRICA AO SE APROXIMAR DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DO ACIDENTE, UMA DE SUAS ÉGUAS FALECEU. RECURSO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DA DINÂMICA DO ACIDENTE E DA PROPRIEDADE DO ANIMAL. O DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, NÃO EXIME A PARTE AUTORA DE FAZER PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, CONFORME SÚMULA 330 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NÃO COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE, AFASTADA A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, REVERTENDO-SE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.