Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. BENEFÍCIOS AUFERIDOS PELO AUTOR COMPROVADOS. VÍNCULO ASSOCIATIVO DEMONSTRADO. PERÍCIA JUDICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DESCONTOS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais proposta contra confederação de aposentados, cuja causa de pedir versa acerca da inexistência de filiação apta a justificar débitos associativos no benefício previdenciário do autor. ... (Continua)