Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO MATERIAL - DIREITO DE INDICAR O VALOR DEVIDO - PRECLUSÃO - IMPUGNAÇÃO - CÁLCULO DA PARTE CONTRÁRIA - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA - INCUMBE AO DEVEDOR ESPECIFICAR O EXCESSO - LAUDO PERICIAL - NÃO VINCULANTE.

erro material consiste em pequenos equívocos praticados pelo magistrado, como a troca de uma palavra por outra parecida, erro na grafia do nome das partes, eventual erro de digitação, etc. ... (Continua)