Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA E INCONTROVERSA DA MATERIALIDADE DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DESCRITO NA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE SUFICIENTE «STANDARD PROBATÓRIO PARA SUBMISSÃO DO RÉU A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DESPRONÚNCIA PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUE SE IMPÕE, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS, QUANTO AO CRIME CONEXO DE AMEAÇA, AO JUÍZO COMPETENTE (CPP, art. 81, PARÁGRAFO ÚNICO). RECURSO PROVIDO.