Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRAMITAÇÃO PERANTE O MESMO JUÍZO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ENTRE ÓRGÃOS JURISDICIONAIS. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO NOS TERMOS DOS ARTS. 951 E SEGUINTES DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE. NÃO CONHECIMENTO.

Conflito negativo de competência suscitado por X-Stylus Centro de Beleza Ltda. que sustenta a existência de litispendência entre ação de execução de título extrajudicial e ação de prestação de contas, ambas em trâmite perante a 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. Alegação de que o juízo teria deixado de reconhecer a litispendência, suscitando, com isso, conflito negativo de competência. ... (Continua)