Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO NEGOCIAL - PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ VISANDO O AFASTAMENTO DO DANO MORAL - DESCABIMENTO -

Não tendo a ré comprovado a higidez no saque da duplicata, e a levado indevidamente a protesto, inegável reconhecer o nexo de causalidade entre o ato ilícito praticado, e o dano moral in re ipsa advindo do abalo de crédito gerado pela publicidade do ato, a exigir sua reparação por meio da indenização fixada em R$ 5.000,00 - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)