Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação desacompanhada de prova do recolhimento do preparo. Litigantes não beneficiários da gratuidade processual e que não procederam ao pagamento do preparo em dobro conforme o relator lhe exigiu. Deserção proclamada. Recurso principal não conhecido e, por isso, prejudicado o adesivo