Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DEDUZIDA POR ALUNO EM FACE DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL. ALEGAÇÃO DE RECUSA INDEVIDA DE APLICAÇÃO DE PROVA DE SEGUNDA CHAMADA, E DE EXPOSIÇÃO A CONSTRANGIMENTO EMOCIONAL DO ALUNO PERANTE SEUS COLEGAS EM RAZÃO DE SEU BAIXO RENDIMENTO ESCOLAR.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. AUTOR QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO art. 373, I DO CPC/2015. NÃO RESTOU COMPROVADA ATITUDE IMPRÓPRIA, SARCÁSTICA OU CONSTRANGEDORA POR PARTE DA PROFESSORA OU DE OUTROS FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL AO REQUERIMENTO DE APLICAÇAO DE PROVA DE SEGUNDA CHAMADA. RECUSA QUE SE REVELOU EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RECURSO DESPROVIDO.