Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, PELA AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO REQUERENTE. RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA TOTAL DA VISÃO

DOOLHO ESQUERDO. CONSTATADA A REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. ATIVIDADE URBANA SECUNDÁRIA. VÍNCULOS ESPORÁDICOS E DE CURTA DURAÇÃO QUE NÃO EXCEDIAM O LIMITE LEGAL ESTABELECIDO PELO LEI 8.213/1991, art. 11, §9º, III.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1.1.O

requerente ajuizou ação previdenciária em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pleiteando a concessão de auxílio-acidente ou, subsidiariamente, aposentadoria por invalidez acidentária, sob a alegação de que, em 06/05/2019, sofreu acidente de trabalho que resultou na perda total da visão do olho esquerdo.1.2.... (Continua)