Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO  INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE O INCIDENTE. PROVIMENTO JUDICIAL DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA, QUE DESAFIAVA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ... (Continua)