Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO RESTOU COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA, IMPONDO-SE A SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO CONSELHO DE SENTENÇA. INDÍCIOS DE QUE O RÉU, APÓS DISCUSSÃO ENVOLVENDO AS VÍTIMAS E SEU IRMÃO EM UM JOGO DE FUTEBOL, TERIA IDO AO CAMPO DE FUTEBOL, NA COMPANHIA DE UM GRUPO DE PESSOAS, TODOS MUNIDOS COM FACAS E PEDAÇOS DE MADEIRA, VINGAR A AGRESSÃO SUPOSTAMENTE SOFRIDA POR SEU FAMILIAR. BRIGA GENERALIZADA DESENCADEADA POR GOLPES DE ARMA BRANCA CONTRA UM OFENDIDO QUE ESTAVA DE COSTAS. A SEGUNDA VÍTIMA, AO TENTAR APARTAR A BRIGA, TERIA SIDO AGREDIDO NA CABEÇA COM UM PEDAÇO DE MADEIRA. DESCABIDA, NESTE MOMENTO, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO OUTRO, QUE REFUJA DA COMPETÊNCIA DO JÚRI. EXISTÊNCIA DE INDICATIVOS SUFICIENTES DA PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI NO AGIR DO ACUSADO. A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS CONSTANTES NA DENÚNCIA SÓ DEVE OCORRER QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E DESCABIDAS, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO PRESERVADAS. PRONÚNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)