Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TODAS AS ALÍNEAS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 593. RAZÕES SOMENTE ALÍNEA «C. CONHECIMENTO AMPLO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI OU À DECISÃO DOS JURADOS. VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. DECOTE DOS VETORES CULPABILIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INVIÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERCENTUAL DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO). CRITÉRIO MAIS FAVORÁVEL AO RÉU. PRECEDENTES. TENTATIVA. «ITER CRIMINIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. Caso em exame: 1. Cuida-se de apelação da Defesa do réu em face da sentença que o condenou como incurso no art. 121, § 2º, I, IV e VI, c/c art. 14, II, ambos do CP, (tentativa de feminicídio qualificado pelo motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima), à pena de 10 (dez) anos e 5 (cinco) meses de reclusão, em regime inicial fechado.  ... (Continua)