Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. AUSENTE PREVISÃO REGIMENTAL ESPECÍFICA. SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". 

ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO O RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE AO RESGATE DE VALORES ATINENTES A TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO COMERCIALIZADOS POR COMPANHIA DE SEGUROS. A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES NÃO POSSUI ESPECIFICAÇÃO REGIMENTAL. A PARTE RÉ NÃO É INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O FATO DE TER A AUTORA ADQUIRIDO O TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO DE COMPANHIA SEGURADORA NÃO TEM O CONDÃO DE DESLOCAR A COMPETÊNCIA PARA A SUBCLASSE «SEGUROS".  ... (Continua)