Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATAQUE POR ANIMAL SILVESTRE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
I. Caso em exame... ()
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