Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 FÉRIAS TRABALHADAS. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO PELO DESCUMPRIMENTO.

O trabalho durante as férias torna irregular a sua concessão, porquanto frustra a finalidade do instituto, gerando, assim, o direito de o trabalhador recebê-las integralmente em dobro, e não apenas dos dias trabalhados, nos termos do CLT, art. 137. Recurso da reclamada a que se nega provimento.... (Continua)