Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO. CRIMINAL HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADO PELA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO E DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO À VÍTIMA. EXCESSO DE VELOCIDADE. IMPRUDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO.
I - CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal contra sentença condenatória homicídio culposo na direção de veículo automotor, com duas causas de aumento. ... ()
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