Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação INDENIZATÓRIA. Sentença de procedência. Insurgência das partes. Inadmissibilidade. Demonstrada a negligência dos patronos do de cujus, evidente o dever de indenizar. Advogados que deixaram de protocolar a via original dos embargos de declaração e apresentaram apelação ao invés de agravo de instrumento. Erro crasso. Valor indenizatório de R$ 5.000,00 arbitrado à luz dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade e das circunstâncias do caso concreto. Decisão preservada.