Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PROCEDIMENTO REALIZADO EM AMBIENTE HOSPITALAR. OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO IMINENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para a cobertura de cirurgia bucomaxilofacial, exames, materiais e outros insumos. ... ()
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