Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES ADVINDOS DE IMÓVEL VIZINHO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR OS RÉUS, ORA APELANTES, SOLIDARIAMENTE, A REALIZAREM OS REPAROS NECESSÁRIOS PARA SANAR O VAZAMENTO CONSTATADO NO LAUDO PERICIAL E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO AUTOR POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.0000,00. PRETENSÃO RECURSAL QUE REQUER A REFORMA DO JULGADO PARA EXCLUIR A VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL OU, SUBSIDIARIAMENTE REDUZIR O QUANTUM. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. VERBA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA ESCORREITA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.