Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra Acórdão que julgou embargos à execução em que se reconheceu o excesso de execução, resultando na parcial procedência dos embargos.... ()
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