Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OUTRO FILHO MENOR DE IDADE COMPROMETIMENTO EXCESSIVO DA RENDA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO PARA 18% DOS RENDIMENTOS OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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