Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO. DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação interposta por construtora contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão da desvalorização de imóvel adquirido na planta, decorrente de irregularidades na construção das rampas e escadas de acesso ao bloco do condomínio. 2. A ré sustenta preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, bem como nulidade da citação. No mérito, argumenta que as modificações realizadas no projeto foram necessárias para adequação à acessibilidade e aprovadas pelos adquirentes e pelo município, não havendo fundamento para a indenização. ... (Continua)