Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. RECONVENÇÃO. INÉRCIA DA AUTORA EM IMPUGNAR AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELO RECONVINTE. PARTILHA COM BASE EM FATOS INCONTROVERSOS. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA NÃO VERIFICADA. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Apelação interposta contra sentença proferida em ação de divórcio cumulado com partilha de bens que reconheceu como bens partilháveis um automóvel e as dívidas comuns indicadas pelo Réu em reconvenção, diante da inércia da Autora em contestar as alegações e apresentar provas. ... (Continua)