Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO POR ARROMBAMENTO.

FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AUTORIA E CONTORNOS DELITIVOS DEMONSTRADOS ESPECIALMENTE PELA ANÁLISE DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DAS IMEDIAÇÕES DO IMÓVEL INVADIDO, BEM COMO PELA PRISÃO EM FLAGRANTE, EM POSSE DA RES FURTIVAE. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO AFASTADA. EXAME INDIRETO DESVINCULADO DE INSPEÇÃO LOCAL E/OU FOTOGRAFIAS. RECLASSIFICAÇÃO TÍPICA COM REFLEXOS NA PENA. ... (Continua)