Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS PATROCINADORAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconheceu a ilegitimidade das patrocinadoras de plano de previdência complementar para figurarem no polo passivo da demanda. A parte agravante sustenta a legitimidade das patrocinadoras, pleiteando a reforma da decisão para que estas permaneçam no feito. ... ()
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