Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigada. Pessoa jurídica. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Deflagração. Pessoa jurídica executada. Desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial. Elementos. Demonstração. Ausência. Alegação de formação de grupo econômico. Personalidade jurídica. Afastamento episódico. Requisitos legais (CC, art. 50). Não evidenciação. Imputação de responsabilidade patrimonial à sociedade alegadamente integrante do mesmo grupo econômico. Elementos indiciários ausentes. Agravo desprovido.

I. Caso em exame... (Continua)