Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. IMPUGNADAS COMPRAS EFETUADAS COM CARTÕES DE CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE CELULAR COM SEGURO CONTRA DANO ACIDENTAL. ENVIO DO TELEFONE PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE COMPRAS INDEVIDAS ENQUANTO O BEM ESTAVA PARA CONSERTO. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ NÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS SOFRIDOS PELA PARTE AUTORA E A CONDUTA DAS RÉS. COMPRAS EM DISCUSSÃO EFETUADAS MESES DEPOIS DO RETORNO DO TELEFONE DA ASSISTÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.