Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. PECULATO. ABSOLVIÇÃO.

Recurso de Apelação interposto por Juliano Rodrigues contra sentença que o condenou a 2 anos de reclusão, substituída por penas restritivas de direitos, por violação ao CP, art. 312, caput. O réu foi acusado de apropriar-se de R$ 586,00, quantia que deveria ter sido depositada em instituição financeira. A defesa alegou insuficiência probatória. ... (Continua)